A pouco mais de um mês do encerramento do mandato do atual governo federal, foi perpetrado mais um absurdo ataque às universidades federais: um novo bloqueio de expressiva parcela dos recursos destinados ao custeio de despesas básicas, reafirmando o descompromisso com a Educação e a Universidade Pública, assim como com a ciência, a cultura e as artes.
A Universidade Federal da Bahia obteve, no dia 29 de novembro, a confirmação de que teve bloqueados R$ 13,7 milhões em recursos discricionários, destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 à efetiva gestão da Universidade. Esse bloqueio aprofunda o corte orçamentário anteriormente realizado, que já havia subtraído outros R$ 12,8 milhões de nossa Universidade no mês de junho. Se o atual bloqueio se efetivar em corte - o que parece provável, haja vista a proximidade do prazo limite para utilização dos recursos - , a UFBA terá perdido cerca de 14,3% de recursos da fonte Tesouro a que teria direito, pela LOA, em 2022.
No caso da UFBA, foram estornados limites orçamentários para despesas discricionárias, o que impede a Universidade de realizar empenhos, embora ainda estejamos dentro do prazo limite estipulado pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira No. 10.961 de 11/02/2022, que se encerra somente em 9 de dezembro de 2022. Do total bloqueado, a maior parte são recursos do Tesouro, mas também foram comprometidos recursos de receitas próprias. Os recursos do Tesouro incluem valores destinados a funcionamento (água, energia elétrica, segurança, limpeza), assistência estudantil, pesquisa e pós-graduação, manutenção predial e recursos de capital destinados aos investimentos em obras, combate a incêndio e tecnologia de informação.
A imediata reversão desse quadro restritivo torna-se ainda mais imprescindível. A Universidade Federal da Bahia reafirma: não irá parar de lutar para manter-se em funcionamento, aguardando 2023, ano em que são esperadas melhorias na situação das Universidades.
Salvador, 29 de novembro de 2022
Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia
