A Universidade Federal da Bahia vem a público manifestar estranheza ante a limitação por instituição da quantidade de projetos de pesquisa passíveis de financiamento pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), estabelecida por recente alteração ao edital Fapesb/Secti Nº 005/2022 para Seleção de Propostas para os Institutos de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado da Bahia (INCITE).
No início do mês de abril de 2022, a Fapesb lançou essa importante chamada, que traz em sua concepção requisitos amparados em adequadas diretrizes, entre as quais a pesquisa de vanguarda e elevada qualidade; a formação de recursos humanos de alto padrão; a transferência de conhecimentos, tecnologias e inovações; e a autossustentabilidade. Nesse conjunto, dois requisitos são dignos de destaque: 1) a previsão de laboratórios compartilhados; e 2) a interiorização e abrangência, de modo a integrar conjuntos de laboratórios e outras ações, articulando diferentes instituições na forma de redes científico-tecnológicas, de maneira a atender às demandas de todo o Estado da Bahia.
Nesta síntese da chamada, observa-se nitidamente o apelo a um esforço multi-institucional para solução de problemas em diferentes eixos epistemológicos, sem perder o foco na resolução dos desafios específicos de nosso estado e nas estratégias de elevação da Bahia à condição de referência em pesquisa a nível regional e nacional, favorecendo também a internacionalização.
Ocorre entretanto que, há poucos dias, o edital sofreu uma retificação que causa espécie, a saber: “2.1.4. Cada Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pode ser apresentada como Instituição Executora de, no máximo, 02 propostas, independente da área estratégica de atuação.”
Tal alteração vai completamente de encontro ao espírito de formação de redes de caráter multi-institucional e multilaboratorial acima descrito, visto que artificializa a distribuição da execução das propostas entre as instituições do estado ao não levar em conta a distribuição real, por instituição elegível, da massa crítica relativa a cada eixo temático. Nesse aspecto, é conhecido o fato de que a distribuição de competências no estado não é uniforme e homogênea, de tal modo que o escopo inicial da chamada estimulava justamente a execução de projetos impactantes de abrangência estadual por meio da formulação de parcerias oficiais e redes típicas de Institutos de Ciência e Tecnologia, a exemplo dos nacionais já em curso.
Adicionalmente, convém observar que uma chamada tão arrojada se apequena quando introduz uma lógica fraticida, a nível intrainstitucional, para a decisão das duas propostas que serão geridas por cada instituição, excluindo, antecipadamente, outras propostas de excelência e com condições de atender aos objetivos do Edital.
Por essas razões, a UFBA tem convicção de que a recente alteração no edital lança por terra a ousadia de uma chamada de forte impacto no estado, necessária e esperada por anos pela comunidade científica baiana. Portanto, esta Universidade solicita à Fapesb que considere tornar nula a retificação em questão, a fim de que prosperem as competências e as melhores práticas e respostas da ciência à sociedade baiana como um todo.
