O professor Celso Castro, Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, abriu o debate “Crise política e saída democrática”, realizado na noite de terça-feira (23/05), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, lembrando o artigo 1° da Constituição Federal, que, em seu parágrafo Único diz “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ”
Para Castro, essa cláusula pétrea do texto constitucional é a expressão maior do direito delegante do povo brasileiro e do dever de seus delegados, os ocupantes de cargos eletivos de, respeitando esse direito, atuar em defesa do interesse público e ressaltou: “Qual a solução para as crises que a democracia provoca? Mais democracia! ”
Em relação à previsão constitucional para a realização de eleições indiretas neste momento, o professor disse que a constituição federal é um texto que precisa ser considerado tomando como base o seu contexto. “Texto sem contexto é pretexto”. Para ele, as eleições indiretas foram pensadas como solução em um determinado momento histórico – em que eram feitas através de cédulas de votação de papel e contagem manual. No seu entendimento, fazer eleições diretas, através dos meios eletrônicos disponíveis atualmente, é viável e muito mais aconselhável. A aprovação de uma emenda constitucional foi apontada como uma solução legal para a convocação de eleições diretas.
“Aquele que rouba a coisa pública, rouba duas vezes”, afirmou o professor, que iniciou a sua fala citando o Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira, para afirmar que a corrupção está instalada no país desde o seu início, sendo algo muito antigo e que faz parte da história da humanidade, ao que se seguiu o exemplo da etimologia da palavra “ladrão”, termo originado do grego “lateranus”. No Império Romano, era a pessoa que ficava ao lado (lateral) da autoridade cobradora de impostos, protegendo-a e aproveitando para se locupletar às custas do patrimônio alheio.
Abrindo o evento, o reitor João Carlos Salles citou que o país passa por crise grave e profunda, com consequências imprevisíveis. Como saída para o momento atual, apontou a necessidade da construção de uma solução democrática, com a participação de toda a população brasileira. Salles reafirmou o compromisso da universidade enquanto espaço de reflexão e resistência.
Luciene da Cruz Fernandes, presidente da APUB, refletiu sobre o que fazer para resgatar a democracia pelos meios legais e chamou atenção para o projeto político que está posto no cenário atual, fruto de uma ruptura democrática, com objetivo de promover a retirada de direitos através das reformas previdenciária e trabalhista. Ela destacou a capacidade de resistência popular para barrar essas reformas. Para o coordenador da Assufba, Renato Jorge Pinto, é difícil falar de democracia sem pensar na urgência de uma reforma política. Segundo ele, é muito importante a resistência da classe trabalhadora. “É uma oportunidade de irmos às ruas enfrentar o golpe promovido por um governo ilegítimo e cobrar eleições direitas já”.
Matheus Assis, coordenador geral do DCE e estudante de direito da UFBA, destacou a contribuição dos movimentos sociais na construção do debate e na resistência a uma ofensiva neoliberal que atinge o Brasil e vários outros países no mundo. O debate foi encerrado após manifestações de vários membros da comunidade UFBA presentes ao evento, todos expressando o desejo de envolvimento do povo brasileiro nas decisões a serem tomadas, apontando alternativas para o futuro.
O debate “Crise política e saída democrática”, realizado na noite de terça-feira (23/05), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, foi uma iniciativa da universidade com o apoio da APUB – Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, da ASSUFBA – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia, e do DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFBA.
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