Os candidatos da chapa 2, concorrente à Reitoria, têm denunciado suposta incompetência da atual administração e insinuado que servidores públicos praticam irregularidades na gestão orçamentária da Universidade Federal da Bahia. Apresentam dados do Relatório de Gestão 2009, com tabelas isoladas de texto, excluindo notas e legendas explicativas; em debates e reuniões, transmitem oralmente ilações e deturpações dos dados reais. Vimos comunicar à comunidade universitária que tais denúncias e insinuações baseiam-se em omissão de informações e interpretação falaciosa ou equivocada do que seja execução orçamentária e financeira. Para o entendimento das contas, é necessário restabelecer algumas definições contábeis, ocultadas na denúncia. Dotação inicial compreende créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dotação final refere-se a créditos efetivamente alocados na peça orçamentária; poderá ser diferente da dotação inicial, no caso de cortes ou suplementações ao longo do exercício. Empenho é o primeiro estágio da despesa pública e cria a obrigação de pagamento. Despesas empenhadas referem-se a créditos orçamentários comprometidos para a contratação de serviços ou aquisição de bens. Despesas liquidadas são aquelas empenhadas para as quais recursos financeiros encontram-se disponíveis (ou provisionados) e o processo de movimentação financeira é concluído no nível administrativo. Despesas poderão ser pagas no mesmo exercício, se obras foram realizadas e atestadas pela fiscalização, se serviços foram prestados ou bens adquiridos, se notas fiscais ou faturas foram emitidas e, tudo isso, se houver provisionamento (financeiro). Despesas não pagas até o fim de um dado exercício poderão ficar em Restos a Pagar, no exercício seguinte. Com esta compreensão de termos e parâmetros é possível ao docente, estudante ou servidor interessado retornar às tabelas divulgadas pela chapa denunciante e constatar o absurdo viés de suspeição implícito no modo capcioso de apresentação da questão. Entretanto, para que não pairem dúvidas, a seguir apresentamos como ilustração esclarecimento detalhado de um dos exemplos dados como merecedor de suspeita pela chapa denunciante. Ação 1073.4002.2632.0029 – Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação: Foram previstos, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2009, recursos de R$ 6.309.675,00 do tesouro e R$ 235.338,00 de recursos próprios. Os últimos dependeriam de arrecadação pela UFBA. Com a redução dos recursos do tesouro (provocada pela crise financeira internacional) a dotação inicial desta Ação na LOA 2009 passou a R$ 2.909.410,00. Contudo, no início do exercício, houve recomposição orçamentária dos recursos do tesouro e a dotação final foi R$ 6.545.013,00 - incluindo recursos próprios. As despesas empenhadas nessa ação totalizaram R$ 6.278.088,02. Até 31/12/2009, foram pagos R$ 2.672.208,11 em serviços de Residência Universitária e de hospedagem com refeições, bolsas alimentação, bolsas moradia, bolsas Permanecer em atividades de formação, aquisição de gêneros alimentícios e apoio a estudantes de baixa renda – medicamentos, óculos e eventos acadêmicos. O restante do montante empenhado (R$ 3.605.879,91) ficou em Restos a Pagar, reservado para o contrato de fornecimento de refeições no novo Restaurante Universitário (R$ 1.260.588,73), para investimentos em segurança, iluminação e urbanização (R$ 1.564.453,47) e para pagamento de bolsas tipo auxílio moradia, alimentação e Permanecer (R$ 780.837,71) referentes aos meses iniciais do exercício de 2010, em razão do atraso normal de abertura da execução orçamentária anual. No final, foi executado 99,5% da dotação orçamentária do Tesouro Nacional. Tais informações, omitidas pelos denunciantes, encontram-se no Relatório de Gestão 2009 da UFBA, aprovado pelo Conselho de Curadores e, por unanimidade, pelo Conselho Universitário, de acordo com a legislação e normas vigentes. As contas prestadas serão apreciadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados nele constantes são públicos e encontram-se registrados nos sistemas corporativos do Governo Federal: SIAFI (Sistema de Administração Financeira), SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação) e SIGPLAN (Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento do Ministério do Planejamento). Não obstante, na condição de servidores responsáveis pela instituição pública federal, temos o dever moral e constitucional de zelar pelo patrimônio da União, reprimindo ineficiência, improbidade, prevaricação e outras transgressões ao Regime Jurídico Único, ao Código de Ética do Serviço Público Federal, ao Código Civil e ao Código Penal. Portanto, na hipótese de que os candidatos da chapa denunciante disponham de evidências indicativas de ilícitos não cobertos pelos esclarecimentos aqui prestados, informamos à comunidade universitária que a eles requeremos o imediato encaminhamento dos nomes de servidores públicos e terceiros que estariam envolvidos nos atos suspeitos, identificando a natureza das irregularidades, acompanhado de documentação comprobatória, com nomeação de testemunhas e/ou sugestão de formas de averiguação dos fatos apontados, para que adotemos os procedimentos administrativos, judiciais e policiais cabíveis. Lamentamos profundamente que, justamente numa Universidade – instituição pública, marco da civilização, da ética e da excelência acadêmica, em vez de se ousar de fato avançar com propostas de consolidação, mudança e inovação, este momento de renovação institucional seja aproveitado para fomentar uma cultura de suspeição dos atos de gestores públicos responsáveis, buscando atingir a honra e a dignidade dos servidores abaixo assinados, que têm dedicado seus melhores esforços ao desenvolvimento da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 23 de abril de 2010. Naomar Monteiro de Almeida Filho, Reitor Francisco Gomes Mesquita, Vice-Reitor Nadia Ribeiro, Pró-Reitora de Planejamento e Administração Joselita Nunes Macedo, Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas Wagner Miranda Gomes, Superintendente Administrativo Adésia Maria Laborda Chenaud, Chefe do Setor de Orçamento Maria Celestina Pinto Nascimento, Diretora da Divisão de Contabilidade Maria Edite Jesus Brandão, Diretora da Divisão de Material
