Uma análise preliminar do orçamento da UFBA para o ano de 2020 indica que haverá redução de 5% das verbas discricionárias - aquelas efetivamente geridas pela Administração Central - em relação a 2019. O valor aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República chega a ser menor (-2,8%) até mesmo em relação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que replicava o montante do ano passado.
Os números são esses: a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, prevê que, em 2020, sejam destinados à UFBA R$ 162.375.657,00 para custeio e investimentos, 5% a menos em relação aos R$ 170.905.056,00 do ano passado. O total previsto para os principais itens de custeio ficou em R$ 155.941.135,00 (2,8% menor), enquanto o montante para investimentos aprovado foi de R$ 6.434.522,00 (38,8% a menos, sempre na comparação com a LOA 2019).
Ou seja: mesmo tendo expandido, ao longo dos últimos anos, seus quantitativos de alunos e de trabalhadores, sua oferta de cursos e sua área construída - como prevê o Plano Nacional de Educação -, a UFBA receberá menos recursos, tanto para custeio (verba usada para pagar despesas elementares, como água, energia elétrica e serviços terceirizados de segurança, portaria, limpeza e manutenção geral, além de bolsas de monitoria e auxílios de assistência estudantil), quanto para investimentos em obras e equipamentos.
Realizada pela Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), a análise revela ainda que o orçamento discricionário (soma das rubricas de custeio e investimentos) destinado à UFBA em 2020 não somente diminuirá, como será o menor desde 2017, em valores nominais - isto é, sem sequer considerar a inflação acumulada nesse período. Se aplicada a correção inflacionária de 11,4% desde janeiro de 2017 (IPCA-IBGE), a defasagem apenas da rubrica de custeio chega a R$ 18,9 milhões - o que daria para pagar, por exemplo, praticamente toda a conta de energia elétrica da Universidade por um ano. Estima-se que o orçamento discricionário da UFBA deveria ser mais de duas vezes superior ao valor atual para fazer jus ao porte da Universidade, de acordo com parâmetros de qualidade fixados pelos órgãos de controle do Poder Executivo.
Não há, ademais, garantia quanto à liberação de 32,8% do orçamento discricionário da Universidade, percentual inscrito na LOA como "condicionado à aprovação legislativa". Isso significa que, na prática, foi inscrito na Lei Orçamentária um bloqueio superior ao enfrentado pelas universidades federais em 2019. Com uma diferença: para 2020, as verbas de assistência estudantil não estão preservadas, como ocorreu no ano passado - o que, inicialmente, implicará em contingenciamento (sujeito a posterior revisão) de 40% da oferta de bolsas do próximo edital do programa Permanecer, ficando preservados todos os demais programas e serviços da Pró-reitoria de Assistência Estudantil e Ações Afirmativas.
Anunciado em abril e revisto somente em outubro do ano passado pelo Ministério da Educação – graças à intensa mobilização da comunidade universitária –, o bloqueio de 30% dos recursos discricionários prejudicou fortemente a gestão de contratos e a realização de licitações pela Universidade em 2019. Ao que tudo indica, esse cenário de incertezas em relação aos repasses tende a se repetir em 2020. "É, portanto, um engano pensar que o desbloqueio do orçamento, no ano passado, significava que os problemas da Universidade estivessem resolvidos. É bem o contrário disso", observa o pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Eduardo Mota. E assinala ainda que a defasagem que se acumulou nos últimos anos tem trazido dificuldades adicionais à manutenção do equilíbrio orçamentário.
A Reitoria tem lançado mão de todos os esforços possíveis para minimizar essa defasagem, entre os quais a interlocução constante com parlamentares, visando à obtenção de recursos extras –nesse sentido, a bancada federal baiana aprovou uma emenda que, se liberada, aportará recursos extras para custear uma parte significativa das despesas com energia elétrica das universidades federais do Estado em 2020. Além disso, serão mantidas e intensificadas ações visando à sustentabilidade orçamentária, entre as quais melhorias nos processos de gestão, com a implantação de novos sistemas informatizados; licitações de contratos de serviços com modelos menos onerosos, sem descuidar da qualidade; fiscalização eficiente dos serviços prestados; e investimentos em fontes alternativas de energia elétrica.
Mas o fato é que esse cenário orçamentário adverso seguirá exigindo que a comunidade universitária se mantenha mobilizada na luta política em defesa da instituição, bem como resiliente para continuar realizando suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil em condições distantes do ideal, uma vez que as medidas de contenção de despesas atualmente em curso (como, por exemplo, a racionalização do uso de aparelhos de ar condicionado e materiais de consumo; o redimensionamento de contratos com fornecedores e prestadores de serviços; e o funcionamento em horário especial nos períodos de recesso) tendem a ser mantidas – e novas ações nesse sentido não estão, infelizmente, descartadas.
