“Assédio sexual e moral são crimes, têm punição, e não podem ser silenciados”, defende professora Raquel Dias. Integrante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), região Nordeste, ela foi uma das palestrantes da mesa que trouxe o Dia Nacional de Combate ao Assédio Sexual e Moral, em 17 de outubro, como tema de debate no segundo dia do Congresso da UFBA.
Em sua opinião, é importante reconhecer para combater, pois esses tipos de assédios aparecem em suas diferentes faces e formas. Para ela, essas violências estão indissociadas do contexto histórico-social. “O dia de hoje, de combate ao assédio sexual e moral, não pode estar descolado do atual arranjo político do país, no qual o ódio se tornou política e é direcionada a quem pensa diferente. O triste exemplo é o crime de ódio contra Mestre Moa, assassinado com 12 facadas, por motivação política”, fala.
No contexto universitário, inseparável dos problemas e questões da sociedade, casos de violência também aparecem com frequência, conforme lembra Raquel Dias. “Estamos vendo também casos dentro da Universidade, muros pinchados, banheiros, com palavras incitando ódio e violência”, diz. Por isso, ela reflete que a sociedade deve discutir tais questões e pensar soluções de enfrentamento.
“Não temos como discutir essas questões sem considerar os determinantes, os fatores políticos, sociais que definem essas formas de violência. Assédio sexual e moral são formas de violência, são crimes, inscritos no código penal brasileiro e se originam da matriz de nossa sociedade, que tem como base o escravagismo, o patriarcado, a oligarquia, então, são séculos de opressões das mais diversas formas que se revelam hoje nos machismos, nos racismos, na cultura do estupro”, reflete.
Raquel Dias observa também que práticas de assédio nos espaços universitários trazem uma série de consequências às vítimas, por esse motivo, o combate a essas práticas deve ser tarefa primeira das instituições, sejam elas públicas ou privadas. “Há uma linha tênue entre elogio e o assédio, entre o convite a insistência no convite", descreve sobre o assédio sexual. Em relação ao assédio moral, ela cita: "designar tarefas perigosas, atribuir erros imaginário, não repassar ou sobrecarregar de atividades o trabalhador".
Maíra Kubík foi outra palestrante da mesa. Coordenadora do Aceita!, projeto de políticas para respeito à diversidade sexual e de gênero na UFBA, ela narrou casos de assédios relatados na UFBA. Ela também falou sobre a construção do primeiro protocolo de enfrentamento às violências sexuais e de gênero que está em construção na Universidade. “Precisamos de políticas e medidas para que essas situações não ocorram”, alerta. Em sua opinião, o processo de facistização social está arraigado, sobretudo, nas violências de gênero.
Para Sandra Siqueira, mediadora da mesa, “a sociedade está marcada por uma profunda crise”, por isso, faz-se necessário que essas formas de assédio sejam debatidas em diferentes áreas para que ações de combate sejam pensadas e estruturadas. Para ela, muitas pessoas não conseguem tipificar quais ações se configuram como assédio moral e sexual, por isso, a informação é o melhor caminho para combater esses males. Na escola e no trabalho, por exemplo, o bullying se configura como assédio moral e não acontece apenas numa relação que se dá de forma vertical – a maioria dos casos, pontua -, como também em posições horizontais, de duas pessoas que ocupam o mesmo cargo. “Hoje, uma das formas de assédio é do capital, sobre o trabalho. Nós, que vendemos nossa força de trabalho, vivemos constantemente relações assediosas”, analisa.
O assédio sexual é crime, tipificado no artigo 216 do Código Penal. Já as práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois ainda não existe uma lei específica para repressão e punição.
