Estão abertas as inscrições para a sexta edição do Programa de Intercâmbio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O programa tem por objetivo mostrar o funcionamento do processo de elaboração dos textos de atos normativos pelos Ministérios e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. Serão selecionados 10 graduandos e dois pesquisadores dos cursos de pós-graduação indicados no Edital (direito, administração, relações internacionais, sociologia, ciência política, antropologia, história, ciências do estado, gestão pública, comunicação, economia e demais ciências sociais aplicadas) para passarem três semanas em Brasília (de 18 de julho a 5 de agosto) e acompanharem a elaboração normativa de perto. Para se candidatar às vagas, é preciso escrever uma dissertação sobre o tema "Elaboração normativa como política pública", preencher a ficha de inscrição disponível no site www.planalto.gov.br/centrodeestudos e encaminhá-las para o e-mail centroestudos.saj@planalto.gov.br até o dia 19 de junho deste ano. Para mais informações, poderá ser consultado o edital disponível na página www.planalto.gov.br/centrodeestudos. Se a dúvida persistir, o interessado deve entrar em contato pelo e-mail centroestudos.saj@planalto.gov.br.
