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Reintegração de posse de área da UFBA em São Lázaro – Nota da UFBA

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A Universidade Federal da Bahia instituiu Comissão Especial para planejamento e acompanhamento da reintegração de posse do terreno da UFBA em São Lázaro. Para tanto, a universidade solicitou à Procuradoria Federal junto à UFBA que requeira a suspensão da execução judicial até a conclusão dos trabalhos desta comissão. A UFBA entende que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito social à moradia, elencados na Constituição Federal, impõem a observância de proporcionalidade e responsabilidade social na execução da reintegração de posse, especialmente diante de situações de vulnerabilidade.

Os trabalhos tiveram início com reunião realizada no Gabinete da Reitoria, com a presença de Oficiais de Justiça e representantes da Administração Central, onde foram discutidas medidas preliminares para a execução da decisão, considerando a necessidade de conciliar o direito de propriedade e posse do terreno em questão com a proteção de populações vulneráveis.